Cirurgia de urgência pelo SUS é direito indisponível

No recurso, o agravante sustentou que a cirurgia em questão não tem natureza jurídica de ato médico, razão pela qual não pode ser imposta, diante da ausência de lei que o obrigue.

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Em dez anos, STF não condenou políticos

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Negativa de prefeito de fornecer informações é crime de responsabilidade e não de improbidade

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Tipografia e livros

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Juiz condena SP por erro em exame de Aids

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social